Artigo sobre o 2º PND

O que representou o 2º para o desenvolvimento do país (economia em marcha forçada)

O II PND (plano nacional de desenvolvimento) foi o que orientou a política de longo prazo do governo Geisel (1974 até 1979), pode dizer que os seus arquitetos foram João Paulo dos Reis Velloso (ministro do planejamento) e Mário Henrique Simonsen (ministro da fazenda), Simonsen que havia sido aluno de Roberto Campos e seu assessor durante o governo de Castello Branco.

O plano veio com uma alternativa ao 1º choque do petróleo e as adversidades da crise internacional que veio em consequência do choque o escopo do plano procurava não deixar de lado a indústria eletroeletrônica e automobilística que já estavam consolidadas no país, mas procurou deslocar o polo dinâmico da acumulação de capital para o setor de bens de produção, os seja, aquilo que o Brasil ainda importava de maneira bem significativa.

Uma das primeiras decisões na esfera econômica após a nomeação dos ministros Simonsen e Reis Velloso, foi a desarticulação do aparato criado por Delfim Netto com o intuito de centralizar o poder econômico brasileiro em torno da fazenda, pasta ocupada por ele durante os governos Costa e Silva e Médici sendo notoriamente conhecido por ter sido responsável pelo milagre econômico. Ele controlava o sistema de preços através da CIP (conselho interministerial de preços) e também a política salarial, o cambio, as taxas de juros e o volume de crédito emprestado dos bancos comerciais.

Geisel desarticulou o a estrutura do CMN (conselho monetário nacional) criando o CDE (conselho de desenvolvimento econômico) que era presidido por ele mesmo e se reunia todas as quintas-feiras de manha em Brasília com os ministros do planejamento, fazenda, indústria e comércio, transporte, minas e energia e o do interior.

Simonsen acreditava que a inflação brasileira era resultante de três componentes: a autônoma, de realimentação e a de regulagem pela demanda. Ele defendia uma política de estabilização através do controle e congelamento de preços.

i)             O componente autônomo se dava por aumentos arbitrários de salários, taxa de cambio e impostos indiretos.

ii)            A realimentação nada mais era que a inflação passada se projetando no presente e era atribuído à indexação dos salários.

iii)           A regulagem pela demanda nada mais era que a própria inflação de demanda.

O choque do petróleo de 73 não aumentou somente os preços do óleo-cru, mas também de todos os seus derivados e de uma ampla gama de matérias-primas, bens intermediários e de capital o que encareceu em muito as importações brasileiras gerando um grande déficit em conta corrente no balanço de pagamentos. Por isso se tornou necessário ajustes aos novos tempos de combustíveis caros e importações onerosas para o balanço de pagamentos.

O II PND atribuiu prioridade aos investimentos em insumos básicos, petróleo e bens de capital e projetava taxas de crescimento do PIB mais modestas que a do I PND (projeto que nem sequer havia saído do papel e que também fora elaborado por Reis Velloso), fazendo uma discreta desaceleração da economia e canalizar os recursos disponíveis para as áreas privilegiadas pelo plano.

Os segmentos selecionados pelo II PND foram alvo de tarifas alfandegárias restritivas as importações e linhas especiais de financiamento do BNDE à taxas irrisórias, para o financiamentos dos projetos nacionais os recursos do PIS/PASEP que eram anteriormente utilizados pela CAIXA para financiar o comércio de bens duráveis (que anteriormente eram o polo da acumulação de capital, ou seja, industria de produtos nacionais manufaturados e semimanufaturados), foram transferidos para o BNDE para financiar áreas de interesse do II PND (indústria pesada). Em compensação o BNDE cria linhas especiais de crédito para atender os bens duráveis como o FINAME, FIBRASE, IBRASE e EMBRAMEC. Os investimentos na indústria pesada (petróleo, petroquímica, siderurgia) ficaram a cargo das estatais enquanto a indústria de bens de capital ao empresariado doméstico.

“A ilha de prosperidade num mundo de incertezas” apesar da crise que assolava o mundo os investimentos na indústria de base e o plano energético brasileiro prometia ser um dos maiores do mundo.

Pela 1º vez desde 1950 o padrão de acumulação de capital da economia brasileira se transferiu para o setor de bens de produção, mas depois da implantação do II PND e altos investimentos governamentais o setor vai perdendo gradativamente sua participação e o setor de bens de consumo duráveis volta a ser novamente o centro do padrão de acumulação de capital.

A responsabilidade de controlar o II PND era do planejamento (definir quais segmentos da indústria seriam privilegiados), enquanto a incumbência da fazenda era o dia-a-dia da política econômica, controlando as contas públicas, expansão monetária, taxa de juros e balanço de pagamentos tarefa bem árdua visto que esses grandes investimentos dependiam também de capital estrangeiro e o processo de substituição de importações por ele gerado modificava bastante o balanço de pagamentos da economia brasileira.

Com a diminuição do nível de atividade financeira em 1974, Simonsen diminuiu a liquidez e elevou a taxa de juros da economia, gerando um descasamento em inúmeros bancos que captavam no curto prazo e emprestavam no longo prazo.A aplicação da lei 6024 que garantia a intervenção imediata nas instituições financeiras em crise de liquidez sem necessidade dos recursos judiciais das concordatas e falências. Com a insolvência de diversos grandes bancos o governo decide assumir todos os prejuízos e dando cobertura aos correntistas evitando o pânico geral do mercado.

Em 1976 Reis Velloso estava mais preocupado com a viabilização dos projetos do plano do que o equilíbrio do quadro econômico. Simonsen sugeriu um plano de austeridade, pois achava que o plano estava superdimensionado e traria sérias repercussões para a inflação e a balança comercial. Daí então o II PND foi redimensionado com metas mais modestas, porém seus objetivos iniciais não foram desconsiderados.

Simonsen aboliu o depósito compulsório de 40% nas captações externas, o prazo mínimo de permanência do capital de 10 para 5 anos e reduziu o imposto sobre remessa de lucros de 25% para 5%. Cobrindo assim o déficit de transações correntes, porém houve uma enorme escalada do endividamento externo.

O II PND desagradou o empresariado brasileiro, pois esse não participou de sua elaboração e a maioria desses empresários era detentora de indústrias manufatureiras que não receberam nenhum tipo de incentivo por parte do II PND visto que as linhas de crédito antes destinadas a eles estavam agora destinadas aos setores selecionados pelo plano. Tal descontentamento gerou certo mal estar entre governo e elite empresarial brasileira. A parte mais liberal do empresariado discordou dos aumentos do salário mínimo e do abono salarial concedido em 74, que teriam caráter populista e inflacionário. Houve um crescente movimento liderado por uma ala do empresariado à favor dos movimentos sindicais. Em 1979 no ápice do seu descontentamento, importantes empresários divulgam um documento aos militares pedindo um rápido retorno à democracia.

Apesar de tudo isso o II PND gerou uma estrutura industrial brasileira e modificando a pauta de exportações brasileira substituindo bens primários por bens manufaturados e semimanufaturados e também realizando um processo de substituição de importações de bens de capital.

O II PND ajudou a reduzir a vulnerabilidade do país por meio do processo de substituição de importações e ampliou a participação das empresas estatais na economia. Os empréstimos contraídos para a viabilização do mesmo não foram os principais responsáveis pela dívida externa nos anos 80, e sim o aumento do petróleo e a escalada das taxas de juros internacionais. No apagar das luzes do governo Geisel, Velloso entrega à Figueiredo (o presidente recém-empossado) um documento dizendo que o Brasil só voltaria a crescer quando tivesse significativos superávits na balança comercial.