O que representou o 2º para o desenvolvimento do país (economia em marcha forçada)
O II PND (plano nacional de desenvolvimento) foi o que orientou a política de longo prazo do governo Geisel (1974 até 1979), pode dizer que os seus arquitetos foram João Paulo dos Reis Velloso (ministro do planejamento) e Mário Henrique Simonsen (ministro da fazenda), Simonsen que havia sido aluno de Roberto Campos e seu assessor durante o governo de Castello Branco.
O plano veio com uma alternativa ao 1º choque do
petróleo e as adversidades da crise internacional que veio em consequência do
choque o escopo do plano procurava não deixar de lado a indústria
eletroeletrônica e automobilística que já estavam consolidadas no país, mas
procurou deslocar o polo dinâmico da acumulação de capital para o setor de bens
de produção, os seja, aquilo que o Brasil ainda importava de maneira bem
significativa.
Uma das primeiras decisões na esfera econômica após a
nomeação dos ministros Simonsen e Reis Velloso, foi a desarticulação do aparato
criado por Delfim Netto com o intuito de centralizar o poder econômico
brasileiro em torno da fazenda, pasta ocupada por ele durante os governos Costa
e Silva e Médici sendo notoriamente conhecido por ter sido responsável pelo
milagre econômico. Ele controlava o sistema de preços através da CIP (conselho
interministerial de preços) e também a política salarial, o cambio, as taxas de
juros e o volume de crédito emprestado dos bancos comerciais.
Geisel desarticulou o a estrutura do CMN (conselho
monetário nacional) criando o CDE (conselho de desenvolvimento econômico) que
era presidido por ele mesmo e se reunia todas as quintas-feiras de manha em
Brasília com os ministros do planejamento, fazenda, indústria e comércio,
transporte, minas e energia e o do interior.
Simonsen acreditava que a inflação brasileira era
resultante de três componentes: a autônoma, de realimentação e a de regulagem
pela demanda. Ele defendia uma política de estabilização através do controle e
congelamento de preços.
i)
O
componente autônomo se dava por aumentos arbitrários de salários, taxa de
cambio e impostos indiretos.
ii)
A
realimentação nada mais era que a inflação passada se projetando no presente e
era atribuído à indexação dos salários.
iii)
A
regulagem pela demanda nada mais era que a própria inflação de demanda.
O choque do petróleo de 73 não aumentou somente os
preços do óleo-cru, mas também de todos os seus derivados e de uma ampla gama
de matérias-primas, bens intermediários e de capital o que encareceu em muito
as importações brasileiras gerando um grande déficit em conta corrente no
balanço de pagamentos. Por isso se tornou necessário ajustes aos novos tempos
de combustíveis caros e importações onerosas para o balanço de pagamentos.
O II PND atribuiu prioridade aos investimentos em
insumos básicos, petróleo e bens de capital e projetava taxas de crescimento do
PIB mais modestas que a do I PND (projeto que nem sequer havia saído do papel e
que também fora elaborado por Reis Velloso), fazendo uma discreta desaceleração
da economia e canalizar os recursos disponíveis para as áreas privilegiadas
pelo plano.
Os segmentos selecionados pelo II PND foram alvo de
tarifas alfandegárias restritivas as importações e linhas especiais de
financiamento do BNDE à taxas irrisórias, para o financiamentos dos projetos
nacionais os recursos do PIS/PASEP que eram anteriormente utilizados pela CAIXA
para financiar o comércio de bens duráveis (que anteriormente eram o polo da
acumulação de capital, ou seja, industria de produtos nacionais manufaturados e
semimanufaturados), foram transferidos para o BNDE para financiar áreas de
interesse do II PND (indústria pesada). Em compensação o BNDE cria linhas
especiais de crédito para atender os bens duráveis como o FINAME, FIBRASE,
IBRASE e EMBRAMEC. Os investimentos na indústria pesada (petróleo,
petroquímica, siderurgia) ficaram a cargo das estatais enquanto a indústria de
bens de capital ao empresariado doméstico.
“A ilha de prosperidade num mundo de incertezas”
apesar da crise que assolava o mundo os investimentos na indústria de base e o
plano energético brasileiro prometia ser um dos maiores do mundo.
Pela 1º vez desde 1950 o padrão de acumulação de
capital da economia brasileira se transferiu para o setor de bens de produção,
mas depois da implantação do II PND e altos investimentos governamentais o
setor vai perdendo gradativamente sua participação e o setor de bens de consumo
duráveis volta a ser novamente o centro do padrão de acumulação de capital.
A responsabilidade de controlar o II PND era do
planejamento (definir quais segmentos da indústria seriam privilegiados),
enquanto a incumbência da fazenda era o dia-a-dia da política econômica, controlando
as contas públicas, expansão monetária, taxa de juros e balanço de pagamentos
tarefa bem árdua visto que esses grandes investimentos dependiam também de
capital estrangeiro e o processo de substituição de importações por ele gerado
modificava bastante o balanço de pagamentos da economia brasileira.
Com a diminuição do nível de atividade financeira em 1974,
Simonsen diminuiu a liquidez e elevou a taxa de juros da economia, gerando um
descasamento em inúmeros bancos que captavam no curto prazo e emprestavam no
longo prazo.A aplicação da lei 6024 que garantia a intervenção imediata nas
instituições financeiras em crise de liquidez sem necessidade dos recursos
judiciais das concordatas e falências. Com a insolvência de diversos grandes
bancos o governo decide assumir todos os prejuízos e dando cobertura aos
correntistas evitando o pânico geral do mercado.
Em 1976 Reis Velloso estava mais preocupado com a
viabilização dos projetos do plano do que o equilíbrio do quadro econômico.
Simonsen sugeriu um plano de austeridade, pois achava que o plano estava
superdimensionado e traria sérias repercussões para a inflação e a balança
comercial. Daí então o II PND foi redimensionado com metas mais modestas, porém
seus objetivos iniciais não foram desconsiderados.
Simonsen aboliu o depósito compulsório de 40% nas
captações externas, o prazo mínimo de permanência do capital de 10 para 5 anos
e reduziu o imposto sobre remessa de lucros de 25% para 5%. Cobrindo assim o
déficit de transações correntes, porém houve uma enorme escalada do
endividamento externo.
O II PND desagradou o empresariado brasileiro, pois
esse não participou de sua elaboração e a maioria desses empresários era
detentora de indústrias manufatureiras que não receberam nenhum tipo de
incentivo por parte do II PND visto que as linhas de crédito antes destinadas a
eles estavam agora destinadas aos setores selecionados pelo plano. Tal
descontentamento gerou certo mal estar entre governo e elite empresarial
brasileira. A parte mais liberal do empresariado discordou dos aumentos do
salário mínimo e do abono salarial concedido em 74, que teriam caráter
populista e inflacionário. Houve um crescente movimento liderado por uma ala do
empresariado à favor dos movimentos sindicais. Em 1979 no ápice do seu descontentamento,
importantes empresários divulgam um documento aos militares pedindo um rápido
retorno à democracia.
Apesar de tudo isso o II PND gerou uma estrutura
industrial brasileira e modificando a pauta de exportações brasileira
substituindo bens primários por bens manufaturados e semimanufaturados e também
realizando um processo de substituição de importações de bens de capital.
O II PND ajudou a reduzir a vulnerabilidade do país
por meio do processo de substituição de importações e ampliou a participação das
empresas estatais na economia. Os empréstimos contraídos para a viabilização do
mesmo não foram os principais responsáveis pela dívida externa nos anos 80, e
sim o aumento do petróleo e a escalada das taxas de juros internacionais. No
apagar das luzes do governo Geisel, Velloso entrega à Figueiredo (o presidente
recém-empossado) um documento dizendo que o Brasil só voltaria a crescer quando
tivesse significativos superávits na balança comercial.
