Estágios da Despesa
Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da
despesa pública. São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o
pagamento.
O empenho é o primeiro
estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria,
para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de
condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de
um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos
concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A Nota de Empenho é o
documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas
orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o
comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do
credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do
saldo da dotação própria.
A liquidação é o
segundo estágio da despesa pública. É o procedimento realizado sob a supervisão
e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido
pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de
maneira satisfatória, tendo por base os
títulos e os documentos comprobatórios da despesa. Essa verificação tem por fim
apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a
pagar; e c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A Nota de Lançamento é
o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e
despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
O pagamento é o último
estágio da despesa pública. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsável
pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.
Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor,
facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento
da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
A Ordem Bancária é o
documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de
recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).
